TERMOS & CONDIÇÕES

1. Identificação da Entidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website house7.pt, bem como a prestação de serviços por parte da Creativesete Unipessoal Lda., com o NIF 518533581, com sede na R. da Bela Vista 25, 2735-184 Agualva-Cacém, Portugal, doravante designada por “House 7”.

Email de contacto: geral@house7.pt

2. Objeto

O House 7 é um estúdio criativo multidisciplinar que disponibiliza serviços nas áreas de fotografia, vídeo, podcast e cowork. Os presentes termos aplicam-se a todas as interações com o website, à utilização dos espaços e à contratação de serviços do House 7.

Ao aceder ao website ou ao utilizar os serviços do House 7, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deve abster-se de utilizar o website e os serviços.

3. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável, os presentes Termos e Condições e os direitos de terceiros.

É expressamente proibido:

• Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar danos a terceiros

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar os conteúdos do website sem autorização prévia e escrita do House 7

• Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso no website

• Tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website do House 7, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, design gráfico e código-fonte, são propriedade do House 7 ou dos respetivos autores licenciados, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

A reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo do website, sem autorização expressa por escrito, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e poderá ser objeto de ação judicial.

5. Reservas e Marcações

5.1 Processo de reserva

As reservas dos espaços do House 7 (estúdio de fotografia e vídeo, estúdio de podcast, espaço de cowork) podem ser efetuadas por email, WhatsApp ou mensagem direta no Instagram.

A confirmação da reserva está sujeita à disponibilidade do espaço e ao pagamento do valor acordado, nos termos comunicados no momento da reserva.

5.2 Cancelamentos

Cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência relativamente à data reservada implicam o pagamento de 50% do valor do aluguer.

O reagendamento não tem custo adicional, exceto nos casos em que é feito com menos de 48 horas de antecedência relativamente à data inicialmente reservada, caso em que será cobrada uma taxa de 50€ acrescida de IVA.

5.3 Horário

O período de reserva começa e termina na hora marcada, independentemente da hora de chegada ou saída do cliente. A tolerância de horário é de 15 minutos; após esse período, poderá ser cobrada uma hora extra. A utilização de tempo adicional só é permitida mediante disponibilidade e poderá ser cobrada.

6. Utilização dos Espaços

6.1 Responsabilidade do cliente

O cliente é inteiramente responsável por tudo o que ocorrer no espaço durante o período da reserva, incluindo eventuais danos causados ao mobiliário, equipamentos, paredes ou a qualquer outro elemento do estúdio.

Mobiliário, equipamentos ou paredes danificados durante a utilização serão cobrados de acordo com o valor dos danos.

6.2 Segurança

O House 7 dispõe de um sistema de segurança com alarme e câmaras de videovigílancia. No entanto, o House 7 não se responsabiliza por quaisquer roubos, perdas ou danos em bens pessoais dos clientes que possam ocorrer nas instalações.

6.3 Regras gerais

• O router de Wi-Fi deve permanecer sempre ligado. Caso seja desligado, deve ser reconectado de imediato.

• As luzes devem ser desligadas ao sair do espaço.

• O mobiliário pode ser movido e utilizado de forma responsável, devendo ser reposto no local original no final da utilização.

• Fundos e blackouts para o estúdio estão disponíveis mediante pedido, podendo ter um custo adicional.

• Extras e complementos podem ser solicitados antes da reserva ou no início da mesma, conforme disponibilidade.

• A gravação de áudio é possível, mas não é garantido um ambiente livre de ruído fora do estúdio de podcast.

• Armazenamento temporário de itens pequenos está disponível para eventos; peças maiores devem ser geridas pela equipa do evento.

6.4 Áreas comuns

• Poderá ser cobrada uma taxa de limpeza caso o espaço seja deixado consideravelmente sujo.

• A louça disponível pode ser utilizada gratuitamente, devendo ser lavada no final da reserva.

• É proibido fumar no interior das instalações. Fumo artístico ou de produção pode ser autorizado mediante pedido prévio.

• O som e a música devem manter-se a um volume razoável. Para eventos com música alta, é necessário solicitar uma licença especial.

6.5 Acessibilidade

O House 7 dispõe de acessibilidade no rés do chão e as casas de banho estão adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida.

7. Newsletter

O House 7 disponibiliza um serviço de newsletter para utilizadores que pretendam ser informados sobre a abertura do estúdio e futuras novidades. A inscrição é voluntária e requer o fornecimento do endereço de email.

O utilizador pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, através do link de cancelamento presente em cada email enviado ou contactando-nos diretamente para geral@house7.pt.

8. Limitação de Responsabilidade

O House 7 envidará todos os esforços para manter o website operacional e os conteúdos atualizados. No entanto, não garante que o website esteja livre de erros, interrupções ou falhas técnicas.

O House 7 não será responsável por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website

• Conteúdos de websites de terceiros acessíveis através de links presentes no website do House 7

• Prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou alterações de dados causadas por terceiros

• Perda ou dano de bens pessoais dos clientes nas instalações do estúdio

9. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços do House 7 são comunicados no momento da reserva e podem variar conforme o tipo de espaço, a duração e os complementos solicitados. Todos os preços estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.

O pagamento deve ser efetuado nos termos acordados no momento da confirmação da reserva. O House 7 reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços em caso de incumprimento das condições de pagamento.

10. Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos, as partes comprometem-se a tentar resolver a questão de forma amigável. Na impossibilidade de resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da sede do House 7.

O utilizador pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações aos Termos e Condições

O House 7 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no website. Recomendamos a consulta periódica destes termos.

A continuação da utilização do website ou dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

Email: geral@house7.pt

Morada: R. da Bela Vista 25, 2735-184 Agualva-Cacém, Portugal